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Termos de Uso

Atualizado em 5 de maio de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma LuaCall AI (“Serviço”), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui apresentada, não utilize o Serviço. O uso continuado após alterações nestes termos constitui aceitação das modificações.

2. Descrição do Serviço

A LuaCall AI é uma plataforma de inteligência artificial que funciona como assistente automatizada para WhatsApp. O Serviço permite que empresas e profissionais automatizem o atendimento ao cliente, incluindo:

3. Contas e Registro

Para utilizar o Serviço, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por:

A LuaCall AI reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

4. Planos e Pagamentos

O Serviço é oferecido em diferentes planos de assinatura. Os métodos de pagamento aceitos incluem:

Os valores são cobrados de acordo com o ciclo de faturamento do plano escolhido. A LuaCall AI pode ajustar os preços mediante aviso prévio de 30 dias.

5. Uso Aceitável

Ao utilizar o Serviço, você concorda em não:

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, código-fonte, design, marcas registradas, modelos de IA e tecnologia da plataforma LuaCall AI são de propriedade exclusiva da LuaCall AI ou de seus licenciadores.

O conteúdo criado pelo usuário permanece de propriedade do usuário, concedendo à LuaCall AI uma licença limitada para processá-lo conforme necessário para a prestação do Serviço.

O acesso ao painel e às telas da plataforma é concedido exclusivamente para uso próprio do Serviço. É expressamente proibido reproduzir, imitar ou aproveitar o design, a estrutura, os textos, os fluxos de atendimento e a lógica da plataforma para desenvolver produto ou serviço concorrente. O descumprimento acarreta encerramento imediato da conta e as medidas legais cabíveis por concorrência desleal e violação de propriedade intelectual.

7. Limitação de Responsabilidade

A LuaCall AI fornece o Serviço “como está” (as is), sem garantias expressas ou implícitas. Na máxima extensão permitida por lei:

8. Cancelamento e Reembolsos

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Após o cancelamento:

9. Modificações dos Termos

A LuaCall AI pode atualizar estes Termos periodicamente, notificando os usuários com antecedência mínima de 15 dias.

10. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

11. Contato

E-mail: [email protected]

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